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O artigo 7 do ECA dispõe que a criança e o adolescente possuem direito a proteção à vida e saúde, mediante a efetivação de políticas sociais publicas que permitam o nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Todo mundo já ouviu a frase "Pai é quem cria.". Filhos são realmente conquistados pelo coração, fruto de uma relação construída dia após dia.

​Ao aceitar a herança - visto que, há a possibilidade de renúncia dessa -, o herdeiro tem a faculdade de cedê-la total ou parcialmente a quem lhe interessar.

Como sabido, o filho é um herdeiro necessário. Dessa maneira, é muito importante se atentar a venda de bens entre pais e filhos, a fim de evitar uma anulação.

Existem alguns casos em que o herdeiro na faz jus a participar da sucessão.

Todos os parentes desfrutam da qualidade de herdeiro, contudo, existe uma ordem de preferência - os mais próximos preferem aos mais distantes e uns excluem os outros.

Embora os deveres de cuidado e afeto possam parecer implícitos no exercício da parentalidade, ainda são questões amplamente discutidas em Juízo.

Em nosso ordenamento jurídico temos alguns impedimentos absolutos para o casamento.

A adoção, que possui função social e pessoa, é o exercício da paternidade consciente.

Os cônjuges e companheiros possuem o dever de assistência mútua, disposto no artigo 1566, III e artigo 1724, ambos do Código Civil.